A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um registro digital necessário para todas os empreendimentos que comercializam produtos em plataformas online e em lojas físicas no Brasil. É um comprovante padronizado que contém garantia, tipo, modelo, marca, série e valor de quaisquer mercadorias – desde alimentos a eletrodomésticos, de roupas a produtos automotivos, de matéria-prima negociada entre empresas a peças de aeronaves etc.
A Nota Fiscal Eletrônica também é utilizada para legitimar as operações de importação e exportação realizadas por empresas nacionais. O órgão responsável pela emissão e validação das NF-e é a Secretária Estadual de Fazenda (Sefaz).
Benefícios e encargos da Nota Fiscal Eletrônica
Com a substituição das antigas notas fiscais impressas em papel pela Nota Fiscal Eletrônica, a Receita Federal garante a fiscalização sólida e responsável das operações comerciais.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são recolhidos a partir da NF-e.
Estes são tributos das esferas estadual e federal, respectivamente. O contribuinte que, de alguma maneira, não cumprir com suas obrigações fiscais pode receber sanções como multas e prisão. A digitalização completa das notas fiscais auxilia também o contribuinte, com facilidades logísticas e redução de custos.
Procedimento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica é simples e objetiva, visto que todos os estados do território brasileiro seguem o mesmo padrão. Inicialmente, é preciso o Certificado Digital, que autentica a validade da NF-e e é expedido por Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Então, o contribuinte cadastra todas as informações referentes às vendas de mercadorias em um software de gestão à sua escolha e encaminha à Secretaria Estadual de Fazenda. A Sefaz autoriza e emite a Nota Fiscal Eletrônica, assim como o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que atesta a regularização da operação.
Como o sistema disponibilizado pelas entidades públicas para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica é extremamente instável, uma ótima alternativa para sua empresa otimizar o procedimento e poupar tempo é a contratação de um software de gestão particular.
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