Pode parecer que não, mas a obrigação mais importante de uma empresa é a parte das notas fiscais, pois são elas que comprovam ao Governo Federal o estado das mercadorias em território nacional: entradas, saídas, valores e impostos a serem cobrados.
O que alguns podem não saber é que existem vários tipos de notas fiscais. Já falamos de algumas em outros posts, e agora vamos tratar de uma questão bem direta: qual nota deve ser emitida em determinada situação e quais são os produtos e serviços que pedem nota.
Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A mais utilizada pelos MEI, essa nota é emitida individualmente, e pode ser manual ou digital (NFA-e). É uma opção simples de documentação de venda de produtos por quem não tem o costume de fazer essa operação. Algumas empresas que não sejam MEI podem emitir, caso não estejam obrigadas a usar a NF-e. Sua emissão possui critério que variam de estado, e precisa de autorização do Sefaz.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Mesmo que possua impostos (IPI e ICMS, por exemplo) e exija a emissão de um DANF-e, essa nota continua sendo uma das mais conhecidas. Ela é utilizada na venda de produtos pelas lojas físicas e pela internet. É obrigatório informar os dados do comerciante e do cliente nela, além de ser necessário detalhar todos os produtos no documento.
Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)
Embora parecida com a NF-e, a NFS-e é referente ao serviço prestado. Se você trabalha com um hotel, por exemplo, precisará emitir essa nota. Além disso, os serviços devem estar informados na nota e os dados da NFS-e devem ser comunicados para a prefeitura municipal (com a qual a empresa está ligada). Algumas outras regras podem surgir, dependendo da cidade de atuação.
Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Às vezes confundida com a NF-e, essa nota se distingue pelo fato de ser apenas para o consumidor final, enquanto a NF-e trata todas as venda possíveis. A NFC-e pode ser vista como uma sequência do cupom fiscal em outros estados, lembrando que ela não está presente no estado de São Paulo
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