No Brasil, as taxas de impostos aplicados sobre diversas camadas da sociedade, desde trabalhadores a empregadores, muitas vezes parecem e são altíssimas. Pagar impostos hoje em dia é sinônimo de algo desagradável. No entanto, ainda assim é necessário estar sempre dentro da lei e pagar cada imposto que se deve. Mesmo que possam parecer injustos, eles são fundamentais para o funcionamento do país. Não os pagar (ou seja, sonegar) é crime e pode empreender multas e até prisões.
Vender sem nota fiscal é perigoso para seu negócio, podendo colocá-lo em grave risco. Isso porque o mais prejudicado nisso tudo é seu cliente, pois ele fica sem garantias, sem poder trocar ou devolver o produto e sem o lastro de comprovação de compra ou de contratação de serviço.
A incidência de vários impostos sobre basicamente tudo que o brasileiro conhece faz com que muitos se revoltem e resolvam não pagar seus impostos. A princípio, pode parecer uma ideia interessante, mas acredite: isso só dará dor de cabeça para você. Não pagar impostos é crime, sujeito à multa e detenção, em alguns casos. Além disso, você pode acabar fazendo parte de um caixa 2.
O que a Lei diz
A emissão de notas fiscais é obrigatória de acordo com a Lei 8137/1990, sendo que os únicos sem depender dessa emissão são os MEI quando vendem ou prestam serviço para pessoa física. Essa obrigatoriedade é fundamental, uma vez que a nota é um documento fiscal que possibilita o controle do Governo Federal sobre todas as transações de comércio que ocorrem no país. Com isso, a nota determina o imposto que deve ser pago e a alíquota. Outra função que ela desempenha é de possibilitar devoluções (é necessário emitir uma nota de devolução para a entrada do produto no estoque do estabelecimento).
O que acontece com quem não emite nota?
Caso você opte por não emitir, prepare-se para muita dor de cabeça. Primeiro que, caso seja condenado como réu primário, deverá pagar uma multa de até 10 vezes o valor da nota não emitida. Em reincidência, pode haver detenção de até 5 anos, além da empresa ser inspecionada para se achar mais problemas do tipo.
O que é Caixa 2?
É quando ocorre movimentação de dinheiro paralela ao que foi informado pela empresa (pública ou privada) ao Governo. Com isso, vender sem nota fiscal torna sua empresa criminosa. Entenda que qualquer valor não informado ao Governo faz com que ele perca o controle sobre a cobrança de impostos, ocasionando a sonegação por parte da empresa. Além disso, não há como ele saber para onde esse dinheiro supostamente foi, o que pode figurar corrupção e desvios.
Devo vender sem nota?
Pode parecer algo recompensador no começo, já que você conseguirá um preço baixo sem muitos impostos, o que pode atrair mais clientes. Contudo, com o tempo o problema aumentará, pois uma simples verificação da Receita Federal em sua empresa pode ocasionar multas que multiplicam o valor da nota não emitida e até prisão.
Portanto, a resposta é clara: não venda sem nota. Outro grande incentivo para isso é pensar que, caso sua empresa declare menos do que realmente possui, ela sempre será vista como pequena e não receberá os benefícios de uma empresa grande. Assim, você terá sua situação financeira correta disfarçada.
O que pode acontecer com a sua empresa?
Com punições pesadas sobre quem não emite notas, a empresa pode fechar para poder pagar as multas. Além disso, antes mesmo de receber as multas ela já pode começar a sofrer as consequências de não emitir nota. Isso fica evidente nos clientes, que podem passar a se afastar de seu negócio, já que você não garante um direito deles. Portanto, emita nota fiscal e mantenha seus clientes em um estado de confiança com você.
Como o banco lida com isso: Se você não declara corretamente o valor que sua empresa possui, você pode não conseguir fazer um empréstimo quando necessário, já que o banco entenderá que você não possui dinheiro para pagar a dívida. Além disso, o Fisco também não saberá quanto dinheiro você realmente possui, o que também trará problemas no futuro.
Como os fornecedores veem isso: Alguns fornecedores podem acabar se afastando de quem não segue as condutas que eles prezam. Com isso, você pode ficar seus materiais e não conseguirá entregar seus serviços corretamente. Assim, é um risco não emitir nota, já que pode atrapalhar o seu cotidiano de uma maneira quase que imprevisível
Benefícios de venda com nota fiscal
Não são só as desvantagens que devem te impulsionar a emitir nota fiscal, como também as vantagens. Assim, os impostos passam a ser investimento ao invés de gasto. Vamos fazer algumas delas:
– Histórico de transações: Se armazenadas com precisão, cuidado e dedicação, as notas fiscais podem funcionar como um perfeito histórico de vendas. Mas para isso é necessário atenção, já que o menor descuido ocasionará em bagunça e desordem. Atualmente, com as NFes, o armazenamento é digital, leve e fácil de ser arrumado e organizado.
– Mais organização contábil: Se o histórico de notas for feito, será mais fácil achar determinada transação, encontrar algum erro inesperado, entender o fluxo de caixa e das mercadorias, entre outras coisas. Assim, você consegue ter um controle melhor do seu negócio, crescer e se planejar adequada e financeiramente para o futuro.
– Praticidade na emissão: Como elas são digitais, a emissão é fácil e segura, sem grandes chances de ocorrerem problemas ou falhas. Além disso, emitir a segunda via da nota é simples e eficiente, diferente das dificuldades ao usar papel.